A atuação é uma tentativa de reverter sua associação com a taxação americana de produtos brasileiros — além de tirar o foco de sua guerra com Michelle Bolsonaro na semana passada.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Correndo contra o prejuízo

Flávio Bolsonaro desembarcou nos Estados Unidos neste final de semana para participar de uma audiência pública, na terça (7), sobre a possibilidade de um novo tarifaço contra produtos brasileiros, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.

• No ano passado, o clã Bolsonaro foi responsabilizado pelo tarifaço após Eduardo antecipar as medidas nas redes sociais e agradecer publicamente a Trump pelos impostos.


• Após a repercussão negativa para a imagem da família, Flávio tenta agora evitar mais tarifas.

🔭Panorama Na semana passada, Flávio enviou uma carta ao escritório do representante de comércio dos Estados Unidos (USTR) dizendo que as taxas ajudariam o governo Lula e afirmando que sanções ao Pix prejudicariam investimentos.

• O USTR criticou o Pix em junho do ano passado, quando taxas de 50% foram impostas sobre produtos brasileiros importados nos EUA.


• Flávio recebeu a resposta de que o local ideal para essa discussão seria na audiência pública, que faz parte da investigação contra o Brasil aberta no ano passado.

👀 Bastidores O governo brasileiro também trabalha, através do Itamaraty, para tentar evitar um novo tarifaço.

• Mas o Brasil não enviou um representante oficial à audiência por considerar que isso legitimaria a investigação — que o governo acusa de ser politicamente motivada.

Aliás… O ministro do STF Alexandre de Moraes manteve, na sexta (3), a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

• O ministro acolheu o pedido da defesa de prorrogação da prisão domiciliar por questões de saúde do ex-presidente.


• A arma que o ex-presidente mantinha em casa e que havia sido apreendida não foi devolvida.

UMA MENSAGEM DE OpenAI

O desafio da inclusão digital para o PL de IA

O debate sobre o Marco Legal da IA no Brasil (PL 2338/2023) ocorre em um cenário de profunda desigualdade tecnológica. Enquanto as regras avançam, dados do Cetic.br mostram que apenas 22% dos brasileiros possuem internet de qualidade. A eficácia da proteção prevista na lei depende diretamente de uma população preparada digitalmente. No entanto, o país enfrenta barreiras críticas que precisam ser superadas:

• 64% das classes D e E possuem conectividade precária;


• apenas 21,3% da população tem habilidades digitais básicas;

O tema exige atenção porque a exclusão digital impede o exercício autônomo de direitos. Sem enfrentar o baixo letramento, a regulação corre o risco de proteger apenas uma parcela privilegiada que tem amplo acesso digital e facilidade em lidar com ferramentas.

2. Sem tempo

A ala técnica do Ministério da Fazenda mapeia desafios das contas públicas para o próximo presidente e avalia mudanças na Previdência, no BPC e no arcabouço fiscal, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• A ideia é consolidar diagnósticos e possíveis caminhos para o próximo presidente enfrentar a deterioração fiscal, já que não há tempo nem espaço político para mudanças estruturais antes das eleições de outubro.


• Um dos temas centrais é a Previdência: integrantes da equipe econômica defendem que o país precisará continuar revisando as regras de aposentadorias e pensões diante do crescimento das despesas.


• Entre as possibilidades discutidas estão novas mudanças nos regimes dos servidores públicos e dos militares.


• Além disso, entraram no radar das discussões novas regras para mais uma revisão da idade mínima de aposentadoria no futuro, em razão do envelhecimento da população.

Sim, mas… Ainda não há consenso sobre a intensidade nem sobre o desenho das mudanças, até porque alterações significativas devem enfrentar resistência dentro do próprio PT.

3. Exportadores de commodities

O governo elevou a previsão de superávit comercial para 2026, de 72 bilhões de dólares para 90 bilhões, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• A atualização foi feita após o saldo do primeiro semestre crescer 40% em relação ao mesmo período do ano passado, para 42,4 bilhões de dólares.


• O resultado foi impulsionado por um aumento maior nas exportações (alta de 11%) do que nas importações (5,1%).


• O principal crescimento foi observado na indústria extrativa, com destaque para a exportação de petróleo (em meio à alta dos preços provocada pela guerra no Irã) e minério de ferro.


• Mesmo assim, a soja permaneceu como o principal produto exportado, com vendas de 29 bilhões de dólares, 15% acima do registrado no primeiro semestre de 2025.

4. Bomba relógio

O governo Lula acompanhou de perto a tramitação de “pautas-bomba” e conseguiu ganhar tempo antes de algumas delas serem analisadas no Congresso.

• No Senado, o presidente Davi Alcolumbre adiou a votação da PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.


• Na Câmara, a Fazenda e a bancada ruralista seguem negociando um acordo sobre o PL das dívidas dos produtores rurais — o ministro Dario Durigan vai receber membros da Frente Parlamentar do Agronegócio na terça (7).

Sim, mas… A PEC que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios foi aprovada na Comissão Especial e segue para análise no plenário da Câmara. Segundo o governo, a medida tem um impacto fiscal de R$ 10,7 bilhões em 2027.

5. Imposto do Pecado

Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, a Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente ao cenário desfavorável à aprovação das alíquotas do Imposto Seletivo no Congresso, Bárbara Mengardo e Marianna Holanda escrevem no JOTA PRO Tributos.

• No entanto, qualquer alternativa vai precisar passar pelo Legislativo.


• Mesmo a manutenção da carga do IPI, antecipada pelo JOTA e reafirmada na quinta (2) por Durigan, precisaria ser analisada pelo Congresso.


• O mais provável hoje é a edição de uma Medida Provisória pelo governo, o que o deixaria exposto em meio ao processo eleitoral — e que, de qualquer forma, precisaria ser confirmada após quatro meses.

🔭Panorama O imbróglio foi gerado pela demora da Fazenda em enviar ao Congresso o projeto de lei com as alíquotas do tributo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao ambiente e substituirá o IPI na reforma tributária.

• A aprovação precisa ser feita até 3 de outubro para que as novas alíquotas comecem a valer em 1º de janeiro de 2027, para quando estão previstas.

6. De olho nos fundos

A Transparência Internacional pediu ao STF que determine melhorias na fiscalização e supervisão dos investimentos de fundos de pensão municipais e estaduais em instituições financeiras, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

• O pedido foi feito na ADI que discute a atuação e o orçamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com relatoria de Flávio Dino.

Por que importa Fundos de pensão em tese devem investir em ativos conservadores, mas ao menos 18 fundos previdenciários de estados e municípios aplicaram R$ 1,8 bilhão em produtos financeiros do Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.

• No total, a instituição de Daniel Vorcaro desviou ao menos R$ 4,49 bilhões de investimentos de aposentados e pensionistas.


• Com a quebra do banco, esse dinheiro não deve voltar aos fundos, já que o montante está fora da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.

🔭 Panorama Atualmente, esses fundos são supervisionados pelo Ministério da Previdência, que tem 10 auditores para acompanhar e monitorar 2.132 regimes de previdência.

AGENDA BSB

7. Etanol na gasolina e mais

• O governo marcou para quarta (8) uma reunião para discutir o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. A expectativa do setor é que o governo aprove a elevação da mistura dos atuais 27% para 30%.


• O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta ouvirá na terça (7) os líderes das bancadas sobre o PL da regulação da concorrência em mercados digitais. O relator do projeto, Aliel Machado (PV-PR), prometeu articular a votação até 17 de julho, última sessão do Congresso antes do recesso.


• O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode chamar nova sessão conjunta do Congresso nesta semana para analisar vetos presidenciais. A expectativa do Planalto é de que isso aconteça na quinta (9), mas ainda não há acordo sobre os vetos que seriam analisados.


• Relatora do PL da criminalização da misoginia, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) volta a conversar com as bancadas da ala conservadora da Câmara para tentar destravar a votação. Apesar do esforço, lideranças do centrão e do próprio governo veem com ceticismo as chances de a proposta avançar antes do recesso.


• As instâncias superiores do Judiciário estão de recesso até 31 de julho. O presidente do STF, Edson Fachin, e o vice, Alexandre de Moraes, vão revezar a presidência.