O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12/3) o pedido para que a Corte determinasse a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por questões processuais. Conforme o magistrado, a ação não trouxe elementos suficientes para a análise da demanda.

Segundo Zanin, o pedido não comprovou a alegação de que haveria “omissão” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em não instalar a CPI. O ministro citou a jurisprudência do STF de que os mandados de segurança devem ser impetrados já acompanhados de provas.

Zanin ressaltou, contudo, que sua decisão não afasta o direito do Legislativo instaurar a CPI do Master. O ministro manda avisar Motta sobre sua decisão, para que ele tome “providências” que entender cabíveis sobre o pedido de abertura da CPI.

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito do Master foi feito ao STF pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele relatou que o objetivo da criação da comissão é investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB, o banco estatal do Distrito Federal.

Toffoli se declarou 'impedido' de julgar

Zanin assumiu a relatoria do pedido após Dias Toffoli se declarar impedido de julgá-lo. Toffoli alegou motivos de "foro íntimo" para justificar a suspeição, mas sem especificar seus motivos. Em seguida, Zanin foi sorteado relator do pedido.

Depois, Toffoli também se declarou suspeito para julgar a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Master. A decisão do ministro André Mendonça que ordenou a ida do banqueiro para a cadeia será julgada pela 2ª Turma do STF. O assunto entra na pauta do plenário virtual do colegiado a partir de amanhã e fica em discussão até o dia 20.

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