O ministro André Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a 2ª Turma chegou a formar maioria para referendar a decisão, com os votos de Luiz Fux e Nunes Marques, mesmo depois de Gilmar Mendes pedir vista e suspender o julgamento.

A liminar continuava em vigor até a manhã de hoje (9), quando o ministro Flávio Dino determinou que Lula reintegre o diretor-geral da PF. A decisão se deu por pedido de Rodrigues na investigação sobre o uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse. 

O presidente do tribunal, Edson Fachin, está no centro da “mais aguda crise” da história do Supremo, conforme definiram ministros aposentados em carta a ele.

Ontem (8) à noite, Fachin determinou 72 horas para Mendonça se manifestar sobre os argumentos da Advocacia-Geral da União, que contestou a liminar que afastou Rodrigues.

O governo Lula acompanha tudo com apreensão e diante de uma deterioração das perspectivas captadas pelas pesquisas eleitorais. Na BTG/Nexus divulgada ontem (8), o petista aparece atrás de Flávio Bolsonaro no cenário de segundo turno. 

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Fachin no centro

Diante da guerra entre Moraes e Mendonça, o Planalto e uma ala do Supremo passaram a enxergar no ministro Edson Fachin a principal figura capaz de construir uma saída institucional e política para a crise, Flávia Maia e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA PRO Poder.

No governo, a solução considerada ideal passa por duas medidas do presidente do STF:

• encerrar o inquérito das fake news, cuja permanência se tornou ainda mais difícil de sustentar depois dos últimos episódios;


• e assumir a condução de todas as investigações envolvendo Moraes e Mendonça, o Master e as fraudes no INSS — que hoje estão sob a relatoria de Mendonça —, com a retirada total do sigilo das investigações, ao menos até o final das eleições.

Sim, mas… Não há precedente nem previsão regimental para tirar a relatoria do Master de Mendonça por ato do presidente do STF.

• Portanto, numa briga sem precedentes, a medida pode ser mais um ineditismo.


• Especialistas apontam que não há fundamento jurídico para a medida e acreditam ainda que ela pode violar o princípio do juiz natural e gerar nulidades futuras.

🔭 Panorama: Essa saída passa pela convicção de auxiliares de Lula de que Mendonça passou a operar os casos Master e INSS de forma a produzir consequências políticas na campanha.

• É nesse contexto que integrantes do governo passaram a comparar o comportamento do ministro ao método atribuído à Operação Lava Jato e ao então juiz Sergio Moro.


• A comparação com a Lava Jato ajuda a explicar a reação do governo.


• No Planalto, o argumento não é o de que as suspeitas envolvendo Moraes devam ser abafadas.


• Lula já disse publicamente que, se houver fatos a investigar, eles precisam ser investigados.


• O ponto é a desconfiança do governo em relação à seletividade de André Mendonça.

O movimento do decano Gilmar Mendes — crítico da Lava Jato e de Moro —, ontem (8), deu contorno institucional à preocupação.

• O ministro citou precedente do próprio Supremo segundo o qual decisões judiciais não podem romper a paridade de armas nem provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral.


• Também sustentou que há elementos para que a controvérsia seja decidida pelo plenário da Corte, e não pela 2ª Turma. Leia mais.


• Na prática, colocou no processo a questão que já dominava os bastidores do Planalto e do STF: até que ponto decisões tomadas no calor da guerra entre Moraes e Mendonça podem interferir na eleição presidencial.

É aí que Fachin ganha centralidade.

• O presidente do Supremo já havia separado do inquérito das fake news a representação apresentada por Moraes contra Mendonça e passou a conduzir a apuração do conflito, cobrando explicações dos envolvidos.


• Agora, recebe pressões em direções diferentes.

🌡️ O que observar: Um termômetro importante será em quanto tempo e como ele vai decidir a suspensão de liminar ajuizada pela AGU contra a decisão do ministro Mendonça de retirar Rodrigues do comando da PF. Leia mais.

• Uma ala do tribunal defende que as decisões mais explosivas sejam empurradas para depois da eleição.


• No governo, a preferência é por uma intervenção mais ampla: retirar imediatamente das mãos de Mendonça o poder de ditar o ritmo das investigações com maior potencial de repercussão eleitoral.


• Em ambas as alternativas, porém, a premissa é transformar Fachin no anteparo institucional entre a guerra dentro do Supremo e a disputa pelo Palácio do Planalto.

2. ‘Gravíssimos fatos’

Treze ministros aposentados divulgaram abaixo-assinado pedindo que Fachin marque sessão pública no plenário do Supremo a fim de determinar a “imediata e rigorosa apuração” dos “gravíssimos fatos” que vêm “comprometendo o prestígio e a autoridade” do tribunal.

• Sem citar nomes, o grupo pede urgência no julgamento do plenário para a investigação, Flávia Maia registra no JOTA.


• Diz ainda confiar na “serenidade, discernimento e firmeza” de Fachin na condução do que eles classificam como a “mais aguda crise” da história do STF.

Leia a íntegra da manifestação:

• “Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas.”

Assinam: Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.

• O grupo é formado por indicados por diversos presidentes da República, como João Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor, Lula e Dilma.

“Se eu fosse presidente, não gostaria de receber uma manifestação dessas”, comentou o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, dissidente convicto e um dos que não assinou a carta, em entrevista a Letícia Mori, no JOTA.

• “O ministro Edson Fachin sabe muito bem o que fazer.”

3. ‘Não nos deixaremos abalar’

Após Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa, a reação na corporação foi de apoio a ambos.

• O diretor-executivo da PF, William Murad, que comanda a corporação com o afastamento de Rodrigues, defendeu o diretor-geral: “Não nos deixaremos abalar por ataques, venham de onde vier”, declarou.


• “E aqui, reafirmo nossa total confiança na direção-geral, no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O momento exige serenidade, mas saberemos atravessar essa tempestade como tantas vezes o fizemos”, completou. Leia mais.


• Um grupo de 11 diretores da cúpula da PF divulgou nota em que exaltam a atuação de Rodrigues e colocam os cargos à disposição do diretor-geral substituto.


• Na nota, os diretores expressam seu “total apoio” diante do que chamam de “injustificados ataques sofridos” pela corporação. Leia mais.

4. Recordar é viver

Relembre a escalada da crise nas últimas semanas.

• 24.ago: Mendonça pede que a PF identifique em 72 horas as pessoas mencionadas nas mensagens do celular de Daniel Vorcaro, incluindo pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função. O interlocutor de Vorcaro era o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça também determina que sejam fornecidas a íntegra de todas as mensagens e interações que envolvessem pessoas com foro.


• 27.ago: PF conclui o relatório. Vorcaro presta depoimento no gabinete de Mendonça e, no dia seguinte, na PF. Ele diz que vem sofrendo ameaças para não fazer nenhum tipo de colaboração.


• 1º.set: Trechos do relatório da PF com diálogos entre Vorcaro e Moraes são publicados pelo Estadão. Mendonça retira o sigilo do documento, pede para a presidência que o caso seja apreciado pelo plenário e determina a manifestação da PGR.O PGR, Paulo Gonet, que é citado em conversas de Vorcaro, se manifesta pelo arquivamento da investigação. Para ele, Mendonça não poderia ter investigado Moraes sem a autorização do plenário.


• 2.set: Fachin faz seu primeiro pronunciamento público e diz que agiria “no tempo devido e sem precipitação”. O presidente ressaltou que os indícios contra Moraes requeriam “encaminhamento institucional” e falou em “sérios elementos de fatos”.No mesmo dia, Mendonça informa em nota que recebeu Vorcaro “uma única vez, em março de 2025”, e que se “limitou a ouvi-lo”, após reportagem do ICL Notícias revelar o encontro. Também diz que a iniciativa do encontro partiu do ex-banqueiro e o assunto era uma ação sobre precatórios.
  

  Na primeira sessão após o escândalo, os ministros optam pelo silêncio. Gilmar Mendes faz uma visita de cortesia a Lula para conversar sobre o assunto, e o presidente da República também fala com Fachin por telefone.



• 3.set: Fachin determina que Mendonça, Moraes, PGR e PF prestem informações sobre o caso em cinco diasÀ noite, Moraes pede a Fachin que investigue Mendonça pela condução dos inquéritos do INSS e do Master. Segundo Moraes, há “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se dá no polêmico inquérito das fake news.
  

  Mendonça comunica a saída da sociedade do Instituto Iter e diz que “jamais” auferiu lucro com a instituição.



• 4.set: Fachin faz a fala mais dura até então sobre o caso, em evento no Planalto. O presidente do STF se posiciona pelo fim do inquérito das fake news, diz que os fatos estão sendo apurados e que a presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação.“Nenhuma autoridade está acima da constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do estado de direito.”
  

  À noite, o PGR, Paulo Gonet, envia ofício ao presidente do STF, comunicando a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial em relação ao relatório da PF feito por André Mendonça. Ele diz aguardar a decisão em plenário para investigar a conduta do ministro.



• 6.set: Gilmar Mendes protocola proposta para proibir a presença de policiais e membros das Forças Armadas em gabinetes de ministros do Supremo.


• 8.set: Mendonça atende pedido do Partido Novo e afasta cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques votam para validar a liminar, mesmo depois do pedido de vista de Gilmar Mendes.Mendes diz que o afastamento de Andrei pode ser contrário aos precedentes do STF, que consideram inconstitucionais decisões jurisdicionais tendentes a promover desequilíbrio da disputa político-eleitoral.
  

  A AGU recorre da decisão a Fachin, sob o argumento de que Mendonça invadiu a competência privativa do presidente da República de nomear ou remover diretores da PF.

5. ‘Diálogo colaborativo’

O BNDES venceu uma disputa com o Ministério da Fazenda e conseguiu restabelecer repasses que seriam cortados da instituição, Fábio Pupo informa no JOTA PRO Poder.

• Só em 2026 e 2027, a diferença seria de R$ 18,4 bilhões.

🔭 Panorama: A diretoria do banco afirmava que a Fazenda havia reduzido os montantes depois de mudar a interpretação sobre uma emenda constitucional promulgada em 2019 que desvinculou receitas da União de determinadas despesas.

• Até então, 28% da arrecadação com o PIS/Pasep para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) eram destinados ao BNDES.


• O novo entendimento, nas contas do banco, reduziu o percentual para 19,6%.


• O Ministério do Planejamento confirmou ao JOTA que o entendimento pacificado foi o que vigorava até o começo deste ano — ou seja, fica preservado o percentual de 28%.


• “O PLOA 2027 prevê a destinação integral dos recursos de tributos previstos na Constituição para o BNDES, afastando-se a aplicação da DRU”, disse a pasta.


• O banco não quis comentar e apenas disse que quem fala sobre o assunto é o Planejamento, “com o qual o BNDES mantém um diálogo colaborativo e permanente”.

6. Jogo limpo

O Ministério da Fazenda planeja fortalecer o combate às bets ilegais, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• O objetivo é fechar o cerco contra os instrumentos financeiros das empresas que atuam fora das regras.


• A intenção é aprimorar a regulamentação para tornar efetiva a aplicação do artigo 21-A da lei 14.790/23, que rege as apostas no país, segundo fontes ouvidas pelo JOTA.

🎲 Panorama: Desde março, esse trecho da lei determina que instituições financeiras devem bloquear contas e impedir novas transações de empresas que exploram as apostas sem terem autorização.

• Até então, a visão é que a aplicabilidade dessa medida estava limitada.


• Por isso, a Fazenda discute a regulamentação de forma a torná-la mais efetiva.


• A estimativa é que a pasta publique uma portaria sobre o tema até sexta (11).