A crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma nova escalada com o ministro André Mendonça requerendo investigação do colega Alexandre de Moraes por supostos crimes previstos na Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. O pedido foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.

Mendonça afirma que Moraes “distorce ainda mais o teor já problemático dos ‘relatórios’ apresentados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal”. Os documentos foram utilizados por Moraes para apontar supostas irregularidades na condução dos inquéritos relacionados aos casos Master e INSS, indicando que Mendonça estaria conduzindo os processos de forma inadequada.

Diante disso, Mendonça requer o arquivamento sumário, pelo presidente do STF, da representação formulada por Moraes, com base no artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF).

O ministro também pede que a Presidência do STF avalie a necessidade de apuração, em tese, da prática dos crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei nº 13.869/2019 e no artigo 339 do Código Penal.

Entre os pedidos apresentados por Mendonça está ainda a abertura de investigação para apurar a origem, a autoria e as demais circunstâncias relacionadas à elaboração dos “relatórios” de inteligência.

O ministro requer também que seja expressamente reconhecida a “manifesta ilicitude” de relatórios elaborados, segundo ele, com a intenção de escrutinar atos jurisdicionais praticados por ministros do STF.

Mendonça pede ainda que seja determinada a proibição da elaboração de novos relatórios com o mesmo viés ou objeto, alegando sua “manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.

Por fim, o ministro solicita acesso à íntegra dos autos do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, para verificar a existência de eventuais outros elementos relacionados a ele.