O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news (Inq 4781). Ao todo, já são oito. As decisões são uma resposta às manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contrária ao prosseguimento das investigações, seja por ausência de prova, seja pela prescrição – que é a perda do direito do Estado de punir um crime. O sigilo das investigações arquivadas também foi retirado.

Dessa forma, ficam encerradas investigações contra Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária; Gilson Machado,  ex-ministro do Turismo; Alex Brasil, deputado estadual do Partido Liberal por Santa Catarina; e Flávia Cordeiro Magalhães, cidadã brasileira que mora nos Estados Unidos. Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

O ministro Alexandre de Moraes também arquivou duas investigações, uma contra o ex-deputado Daniel Silveira e outra contra o influenciador Monark. Nesses casos, a PGR também se manifestou pelo arquivamento. 

No dia 9 de setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito da fake news – que já tramita há 7 anos na Corte. A medida se deu após Moraes pedir a abertura de uma investigação contra André Mendonça por meio desse inquérito com um relatório apócrifo da PF apontando suposto favorecimento político de Mendonça nas investigações do Master e do INSS. 

Na ocasião, para justificar o ato, Fachin alegou que a “medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”.

Ao assumir o comando, Fachin solicitou manifestação da PGR a favor do oferecimento de denúncia ou arquivamento. 

Veja a lista do que foi arquivado no inquérito das fake news

• PET 10391

Trata-se de procedimento autuado em 2 de junho de 2022, a partir de reportagem publicada na Revista Oeste, acerca de publicações veiculadas em perfis de redes sociais possivelmente vinculados ao Partido da Causa Operária (PCO), nas quais foram divulgadas mensagens de conteúdo ofensivo ao STF e a seus integrantes. O PCO chegou a ter as contas bloqueadas, mas depois foram restabelecidas.  

Neste caso, como o crime imputado prevê pena máxima de seis meses e transcorreram três anos, o ministro declarou a extinção da punibilidade do presidente da legenda, Rui Costa Pimenta.

• PET 13965

Apurava a conduta do ex-ministro do Turismo Gilson Machado junto ao Consulado de Portugal em Recife, em suposta tentativa de emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na ação sobre a tentativa de golpe no Brasil. Diante da ausência de provas, a investigação foi arquivada, com a restituição de celulares e de uma arma de fogo apreendida.

• PET 14103

O deputado estadual Alex Brasil (PL-SC) era investigado pelo compartilhamento de conteúdo de desinformação sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin arquivou o procedimento visto que os mesmos fatos já tinham sido investigados com fim do processo. Neste caso, Fachin desbloqueou as contas do parlamentar em redes sociais. 

• PET 11373

Apurava publicações com apologia a crimes de racismo contra judeus e ameaças contra a vida de ministros do STF veiculadas em grupo do Telegram. O arquivamento foi determinado após a empresa informar a impossibilidade técnica de identificar os criadores ou administradores do canal.

• PET 11548

Cidadã brasileira que mora nos Estados Unidos, Flávia Cordeiro Magalhães era investigada por disseminar notícias fraudulentas contra ministros do STF. O parecer da PGR apontou a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. A decisão revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias.

O que foi arquivado por Alexandre de Moraes

INQ 4942

O inquérito foi instaurado contra o influenciador Monark para apurar suposta prática de crime de desobediência à decisão judicial por instigar e divulgar os atos do 8 de janeiro. Na avaliação da PGR, Monark foi sancionado e pagou multa diária, portanto, não havia necessidade de denúncia e sugeriu o arquivamento.

INQ 4928

O inquérito investigava o ex-deputado Daniel Silveira pela suspeita de ocultação de patrimônio para fugir do pagamento imposto pelo STF. A PGR optou pelo arquivamento.